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Lissandra Assis Silva

Porto Velho (RO)

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Comentários

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Lissandra Assis Silva

Comentário · há 8 anos

Mandado de Segurança no direito processual civil

Adelmo Dias Ribeiro · há 8 anos

Excelente artigo. Parabéns.

Lissandra Assis Silva

Comentário · há 8 anos

Quando e o que alegar no Habeas Corpus

Canal Ciências Criminais · há 8 anos

Excelente artigo.

Recomendações

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Suzimar Lopes Marçal Sokolowski

Modelo · há 6 anos

Cível - Cumprimento de Titulo Executivo Judicial pelo Rito de Penhora.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SINOP- ESTADO DE MATO GROSSO Autos nº ... Código ... NOME DO MENOR, menor, nascido em ...,...

João Paulo Setta Moritz

Comentário · há 8 anos

Advogado que gravou sessão de conciliação é condenado por litigância de má-fé

Enviar Soluções · há 8 anos

O raciocínio está certo. Na conciliação perante o juiz, muitas vezes, a parte não faz proposta com receio de que seja interpretada como confissão. Não pela lei, mas sim na convicção íntima do juiz.
A ideia da conciliação ser realizada por terceiro (servidor sem contato com magistrado) e sem documentação dos fatos serve para que todos se sintam confortáveis a reconhecer fatos/ direitos sem que isso venha ser usado como prova posteriormente.
A decisão da juíza é correta.

Silvia Oliveira

Comentário · há 8 anos

Advogado que gravou sessão de conciliação é condenado por litigância de má-fé

Enviar Soluções · há 8 anos

O art. 166, § 1º, do CPC é claro ao estipular que "A confidencialidade estende-se a todas as informações produzidas no curso do procedimento, cujo teor não poderá ser utilizado para fim diverso daquele previsto por expressa deliberação das partes". Ou seja, é uma determinação voltada a qualquer um que participe da audiência de conciliação. A atitude do advogado é suspeita ao gravar a audiência. Como não se pode entrar na sua mente para saber qual a sua real intenção, aplica-se ao caso o princípio da boa-fé OBJETIVA.
Já os conciliadores e mediadores têm o dever de sigilo, conforme o § 2º: "Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação".
Ao meu ver a decisão não é absurda, porque visa justamente coibir condutas que atentem contra a confidencialidade, o que pode prejudicar o sucesso da conciliação e da mediação, um dos pilares do novo CPC.

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